Termos e Condições de Serviço

1. Prazos de Entrega

Após a definição do pacote de serviços e a quantidade de artes ou etapas do projeto, ajustaremos e comunicaremos o prazo de entrega estimado.

Solicitações de trabalho ou alterações enviadas aos sábados, domingos e feriados nacionais serão consideradas e processadas no próximo dia útil.

A AGS Mídias Digitais compromete-se a cumprir os prazos acordados no contrato para a entrega dos serviços contratados, salvo motivos de força maior ou atrasos decorrentes do não fornecimento de informações/materiais necessários por parte do cliente.

O cliente deverá fornecer todas as informações, conteúdos e materiais necessários (textos, imagens, acessos, etc.) dentro do prazo estipulado no início do projeto ou etapa, a fim de evitar atrasos na execução dos serviços. Atrasos no fornecimento destes elementos por parte do cliente poderão implicar a reavaliação dos prazos de entrega.

2. Alterações nos Serviços

Para serviços de design (ex: artes para redes sociais, logótipos), o cliente tem direito a até 2 (duas) rodadas de alterações gratuitas no design da arte final, desde que estas alterações não fujam completamente da ideia e do briefing inicialmente aprovados.

Entende-se por "alterações significativas" aquelas que modificam substancialmente o conceito, estrutura ou o design principal que foi previamente acordado. Após a segunda rodada de alterações, ou para alterações consideradas significativas que divirjam do briefing inicial, será cobrada uma taxa adicional correspondente a 70% do valor da arte unitária (ou um valor a ser orçamentado, no caso de projetos maiores).

Para serviços de desenvolvimento de websites ou outros projetos complexos, o número de revisões e o processo de alteração serão definidos na proposta comercial e no contrato específico do projeto.

3. Contrato e Pagamento

Para a maioria dos serviços continuados (ex: gestão de redes sociais, pacotes mensais), é realizado um contrato mensal (ou de outra periodicidade acordada) de prestação de serviços. Após a assinatura do contrato, serão fornecidas as informações para pagamento.

Para projetos pontuais, as condições de pagamento (ex: 50% no início e 50% na entrega) serão especificadas na proposta comercial e no contrato. Se for acordado um pagamento faseado (ex: 50%/50%), as datas de vencimento de cada parcela serão claramente indicadas no contrato.

O não cumprimento das datas de pagamento estipuladas pode levar à suspensão dos serviços até à regularização da situação.

4. Observações Gerais

4.1. Imagens e Conteúdo

Para a criação de artes e conteúdos, podemos utilizar imagens de bancos de imagem pagos, cujas licenças cobrem o uso nos projetos dos nossos clientes. No entanto, o cliente tem total liberdade e é encorajado a enviar fotos e vídeos próprios da sua empresa ou produtos, desde que estes materiais estejam em alta qualidade e o cliente possua os direitos de uso dos mesmos.

A AGS Mídias Digitais não se responsabiliza por direitos autorais de materiais fornecidos pelo cliente.

4.2. Logótipo e Identidade Visual

O logótipo da empresa do cliente deverá ser enviado por e-mail em formato vetorial (.PDF, .AI, .EPS, .SVG) ou, na ausência destes, em .PNG com fundo transparente e em alta resolução. O fornecimento do logótipo em formatos adequados é crucial para garantir a qualidade final dos trabalhos.

4.3. Propriedade Intelectual

Após a conclusão do projeto e a quitação integral dos pagamentos acordados, o cliente detém os direitos de uso das artes finais e websites desenvolvidos especificamente para si, conforme detalhado no contrato. A AGS Mídias Digitais reserva-se o direito de utilizar os trabalhos realizados no seu portfólio e materiais promocionais, salvo acordo em contrário expresso no contrato.

5. Cancelamento de Serviços

Entendemos que imprevistos podem ocorrer. No entanto, para que possamos oferecer um serviço de qualidade e gerir os nossos recursos de forma eficiente, pedimos que o cliente cumpra as seguintes condições em caso de necessidade de cancelamento:

• Comunicação de Pagamento: O cliente deve comunicar e efetuar os pagamentos nas datas estipuladas no contrato. Em caso de atraso no pagamento sem justificativa prévia e acordo entre as partes, a AGS Mídias Digitais reserva-se o direito de suspender a execução do projeto até à regularização da situação.
• Escopo do Projeto: As solicitações de alterações e funcionalidades devem estar dentro do escopo inicialmente acordado no briefing e na proposta aprovada. Caso o cliente solicite alterações ou funcionalidades que vão significativamente além do combinado e não aceite uma renegociação de valor e prazo para estas adições, a AGS Mídias Digitais poderá considerar o projeto como alterado substancialmente, podendo levar à necessidade de um novo orçamento ou, em último caso, à suspensão do projeto original.
• Política de Reembolso por Cancelamento:
  • Para serviços cobrados mensalmente (ex: gestão de redes sociais), o cancelamento pode ser solicitado com um aviso prévio de 30 dias. Os serviços serão prestados até ao final do último período de faturação pago. Não há reembolso por períodos parciais não utilizados.
  • Para projetos pontuais (ex: desenvolvimento de website), se o cancelamento ocorrer após o início dos trabalhos e pagamento da primeira parcela, o valor já pago referente às horas trabalhadas e custos incorridos (ex: compra de temas, plugins, bancos de imagem específicos para o projeto) geralmente não é reembolsável. A situação específica será analisada caso a caso, buscando sempre o diálogo e a melhor solução para ambas as partes.
  • Caso haja suspensão do projeto por incumprimento contratual por parte do cliente (ex: não pagamento, não fornecimento de material essencial por longos períodos), não será possível realizar o reembolso dos valores já pagos.

A AGS Mídias Digitais está sempre aberta ao diálogo e buscará, dentro do razoável, a melhor solução possível em caso de imprevistos ou necessidade de cancelamento.

6. Confidencialidade

A AGS Mídias Digitais compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações fornecidas pelo cliente que não sejam de domínio público. Da mesma forma, espera-se que o cliente respeite a confidencialidade de informações proprietárias da agência partilhadas durante o projeto.

7. Alterações aos Termos de Serviço

A AGS Mídias Digitais reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página. Recomendamos que reveja estes termos periodicamente.